Contrato de licença de uso (EULA)

Vigente a partir de [a definir: VIGENCIA].

Este contrato é entre você (pessoa física ou a empresa que você representa) e [a definir: RAZAO_SOCIAL], CNPJ [a definir: CNPJ], e trata do uso do aplicativo desktop Termik (o Aplicativo). Ele complementa os Termos de uso. Ao instalar, ativar ou usar o Aplicativo, você o aceita. O Aplicativo é protegido pela Lei nº 9.609/1998 (Lei do Software) e pela Lei nº 9.610/1998 (direitos autorais).

1. Licença concedida

Concedemos a você uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o Aplicativo:

• durante o teste grátis (7 dias, ou até 30 com o e-mail confirmado); ou
• durante a vigência de uma assinatura, na quantidade de assentos contratada: uma pessoa, em um computador por vez, por assento.

O Aplicativo é licenciado, não vendido. A licença não inclui o código-fonte.

2. O que não é permitido

Salvo quando a lei expressamente autorizar, você não pode:

• copiar, modificar, traduzir ou criar obras derivadas do Aplicativo;
• fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Aplicativo;
• remover, desativar ou contornar a verificação de licença, a ativação ou qualquer proteção técnica;
• alugar, sublicenciar, vender ou distribuir o Aplicativo ou as chaves de ativação;
• compartilhar uma chave ou revezar um assento entre pessoas;
• usar o Aplicativo para atividades ilegais ou para acessar sistemas sem autorização.

3. Ativação e verificação

1. O Aplicativo precisa ser ativado com uma chave (ou com o teste grátis) e renova a licença periodicamente com os nossos servidores.
2. Nessa comunicação são enviados apenas os dados descritos na Política de privacidade: e-mail, um hash do identificador do computador, o nome do computador, o sistema operacional e a versão do Aplicativo.
3. Sem conexão, o Aplicativo funciona por até 14 dias. Sem licença válida, ele entra em modo restrito, em que você continua podendo abrir o cofre e ver, copiar e exportar os seus dados.

4. Atualizações

O Aplicativo pode verificar e instalar atualizações automaticamente. As atualizações estão incluídas na assinatura e podem acrescentar, alterar ou remover funções, sem reduzir o que foi essencialmente contratado.

5. Componentes de terceiros

O Aplicativo inclui componentes de código aberto, regidos pelas respectivas licenças. Nada neste contrato limita os direitos que essas licenças garantem a você sobre esses componentes.

6. Os seus dados

Os dados que você cria ou guarda no Aplicativo são seus e ficam no seu computador, cifrados com a sua senha mestra. Não temos acesso a eles e não conseguimos recuperar a senha mestra. Você é responsável por manter cópias de segurança.

7. Garantia

Garantimos que o Aplicativo funcionará substancialmente como descrito na documentação durante a vigência da assinatura. Se não funcionar, corrigiremos o problema, ofereceremos uma alternativa ou, se nenhuma for possível, o reembolso proporcional ao período não utilizado. Fora isso, e na extensão permitida pela lei, o Aplicativo é fornecido como está.

8. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados causados por uso inadequado, por comandos executados por você, por falta de backup ou pela perda da senha mestra. Nada neste contrato limita direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

9. Término

Esta licença termina automaticamente ao fim do teste grátis ou da assinatura, ou se você violar este contrato. Depois do término, o Aplicativo funciona apenas em modo restrito; você pode desinstalá-lo a qualquer momento. As seções 2, 6, 8 e 10 continuam valendo.

10. Lei aplicável e foro

Este contrato é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [a definir: FORO], ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.

11. Contato

[a definir: RAZAO_SOCIAL] · [a definir: ENDERECO] · [a definir: EMAIL_CONTATO]