Termos de uso

Vigentes a partir de [a definir: VIGENCIA].

Estes termos regem o uso do Termik: o aplicativo desktop, o site, o portal do cliente e os serviços que verificam licenças (juntos, os Serviços). Eles são oferecidos por [a definir: RAZAO_SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [a definir: CNPJ], com sede em [a definir: ENDERECO] ("nós").

Ao criar uma conta, ativar o aplicativo, iniciar o teste grátis ou contratar uma assinatura, você concorda com estes termos, com a Política de privacidade, com o Contrato de licença de uso (EULA) e com a Política de reembolso. Se contratar em nome de uma empresa, você declara ter poderes para isso.

1. Definições

• Aplicativo: o Termik instalado no seu computador.
• Assinatura: o contrato pago que dá direito a usar o Aplicativo por um período.
• Licença: o registro, nos nossos servidores, da sua assinatura: plano, quantidade de assentos e validade.
• Assento: a vaga para uma pessoa usar o Aplicativo em um computador.
• Chave de ativação: o código pessoal, vinculado a um e-mail, usado para ativar o Aplicativo.
• Portal: a área logada onde você vê licenças, chaves, computadores e, no plano Team, a equipe.

2. Conta e acesso

1. O acesso ao Portal é feito com um código enviado ao seu e-mail e, se você ativar, com um código do seu aplicativo autenticador (verificação em duas etapas).
2. Você é responsável por manter o acesso ao seu e-mail e ao seu autenticador seguros. Quem controla o e-mail de uma chave consegue ativá-la.
3. Avise-nos imediatamente em [a definir: EMAIL_CONTATO] se suspeitar de uso indevido da sua conta ou das suas chaves.

3. Planos e assinatura

1. Individual (1 assento), Trio (3 assentos) e Team (4 assentos ou mais) têm todas as funções do Aplicativo. O que muda é a quantidade de pessoas e, no Team, o painel de equipe.
2. Preços, moeda e periodicidade são os informados no site ou na proposta comercial no momento da contratação.
3. A assinatura vale pelo período contratado. O cancelamento interrompe a renovação: a licença continua valendo até o fim do período já pago.
4. Sem pagamento, a licença não é renovada. Ao fim do período, o Aplicativo entra em modo restrito (seção 7).
5. Podemos alterar preços para renovações futuras, com aviso por e-mail de pelo menos 30 dias. A alteração não afeta o período já pago.

4. Teste grátis

1. O teste grátis começa na primeira abertura do Aplicativo e dura 7 dias, com todas as funções, sem pedir cartão de crédito nem e-mail.
2. Informando e confirmando um e-mail, você pode estender o teste uma vez, até completar 30 dias contados da primeira abertura. A extensão pode ser pedida até o fim desses 30 dias.
3. É permitido um teste por computador, e cada e-mail estende um teste só. Tentativas de obter novos testes (por exemplo, com e-mails descartáveis) podem ser recusadas.
4. Ao fim do teste, o Aplicativo entra em modo restrito até a ativação de uma chave.

5. Regras de uso da licença

1. Cada assento vale para uma pessoa em um computador por vez. Cada chave é pessoal e vinculada a um e-mail.
2. Ativar a chave em outro computador exige um código enviado ao e-mail dela e desativa o computador anterior. São permitidas até 5 trocas de computador a cada 30 dias por assento; o suporte pode liberar trocas extras em casos justificados.
3. É proibido compartilhar chaves, revezar um assento entre pessoas, contornar a verificação de licença ou usar o Aplicativo além da quantidade de assentos contratada.
4. Podemos suspender ou revogar assentos usados em desacordo com estas regras, após tentativa de contato quando possível.

6. Equipes (plano Team)

1. O owner da equipe e os admins que ele nomear podem convidar, remover e reatribuir membros e desativar computadores da equipe.
2. Ao remover um membro, a chave dele é revogada. Os dados locais dele não são apagados do computador dele.
3. A empresa contratante é responsável por quem ela adiciona à equipe e pelo uso que essas pessoas fazem do Aplicativo.

7. Funcionamento sem internet e modo restrito

1. O Aplicativo confere a licença no próprio computador e a renova periodicamente com os nossos servidores. Sem conexão, ele funciona por até 14 dias.
2. Com a licença vencida, cancelada ou revogada, o Aplicativo entra em modo restrito: você continua podendo abrir o cofre e ver, copiar e exportar os seus dados, mas não pode conectar, executar ou editar.
3. Uma chave transferida ou um assento removido param de funcionar na próxima renovação do computador antigo (em até 12 horas, se ele estiver online) ou no fim da carência de 14 dias.

8. Os seus dados

1. Hosts, credenciais, senhas, chaves privadas, comandos, consultas e o cofre ficam somente no seu computador, cifrados com uma chave derivada da sua senha mestra. Nós não temos acesso a eles.
2. A senha mestra não pode ser recuperada por nós. Guarde-a com cuidado e mantenha cópias de segurança (backups) dos seus dados.
3. Os dados que tratamos para prestar os Serviços estão descritos na Política de privacidade.

9. Uso aceitável

Você se compromete a usar os Serviços de acordo com a lei e a não:

• acessar sistemas, servidores ou dados sem autorização de quem os controla;
• usar o Aplicativo para distribuir malware, realizar ataques ou violar direitos de terceiros;
• tentar acessar a conta, as chaves ou os dados de outros clientes;
• sobrecarregar, testar sem autorização ou interferir no funcionamento dos nossos servidores.

10. Disponibilidade e suporte

1. Empregamos esforços razoáveis para manter os Serviços disponíveis, mas eles podem ter interrupções para manutenção ou por falhas. A carência de 14 dias existe para que interrupções curtas não impeçam o uso do Aplicativo.
2. O suporte é prestado por [a definir: EMAIL_CONTATO].

11. Propriedade intelectual

O Aplicativo, o site, as marcas e os materiais do Termik são protegidos por lei e pertencem a nós ou aos nossos licenciadores. A assinatura dá direito de uso nos termos do EULA, sem transferir nenhuma propriedade.

12. Responsabilidade

1. Os Serviços são fornecidos como estão. Você é responsável pelos comandos que executa e pelas alterações que faz nos sistemas a que se conecta.
2. Na extensão permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso inadequado, falta de backup ou perda da senha mestra.
3. Nada nestes termos limita direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você, quando aplicável.

13. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso de quem violar estes termos. Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo canal de suporte. Em qualquer caso, os seus dados locais continuam acessíveis em modo restrito.

14. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. A versão vigente fica sempre nesta página.

15. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [a definir: FORO], ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.

16. Contato

[a definir: RAZAO_SOCIAL] · [a definir: ENDERECO] · [a definir: EMAIL_CONTATO]